Em 24 de abril de 2002, o Brasil deu um passo decisivo rumo à inclusão linguística da comunidade surda. Foi sancionada a Lei nº 10.436, que reconheceu oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão. Embora não tenha ganhado grande destaque na mídia ou nos livros de história, esse marco jurídico representa uma das conquistas mais significativas para os surdos brasileiros.

A luta pelo reconhecimento da Libras começou muito antes. Desde os anos 1960, pesquisadores como Fernando Capovilla e Ronice Müller de Quadros vinham estudando a estrutura linguística da Libras, demonstrando que ela possui gramática própria, sintaxe e morfologia — como qualquer outra língua natural. Ao mesmo tempo, associações surdas se fortaleciam, promovendo encontros, congressos e manifestações que exigiam respeito à identidade surda e à sua língua.

O projeto de lei que deu origem à Lei nº 10.436 começou a tramitar em 1993, com o objetivo de conceder à Libras o status de língua oficial para a comunidade surda. Foram quase dez anos de debates, ajustes e articulações políticas até que, finalmente, o Congresso Nacional aprovasse o texto que reconhecia a Libras como meio legítimo de comunicação. A sanção presidencial veio como um gesto de reparação histórica: pela primeira vez, o Estado brasileiro reconhecia que os surdos têm o direito de se expressar em sua própria língua.

A lei define a Libras como um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, usado pelas comunidades surdas do Brasil para transmitir ideias, sentimentos e cultura. Ela também determina que o poder público e empresas concessionárias de serviços devem apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação corrente.

🧠 Afinal, Libras é a segunda língua oficial do Brasil?

Apesar do reconhecimento legal, a Libras não é considerada a segunda língua oficial do Brasil. A Constituição Federal, em seu artigo 13, estabelece que o português é a única língua oficial do país. Para que a Libras fosse reconhecida como segunda língua oficial, seria necessário alterar a Constituição — o que ainda não aconteceu.

O que a Lei nº 10.436/2002 fez foi reconhecer a Libras como língua oficial da comunidade surda, garantindo seu uso em espaços públicos, educacionais e de saúde. Ou seja, ela é uma língua legítima e legalmente reconhecida, mas não tem o mesmo status constitucional que o português.

Esse esclarecimento é importante para evitar confusões: o reconhecimento da Libras foi um avanço imenso, mas ainda há caminhos a trilhar para que ela seja plenamente valorizada como parte da identidade linguística brasileira.

🌿 Reflexão Pessoal

Quando li sobre a Lei nº 10.436 pela primeira vez, senti como se o país tivesse finalmente escutado o que tantas mãos vinham dizendo há séculos. A Libras não é apenas um conjunto de gestos — é uma ponte entre mundos, uma forma de existir com autonomia e beleza.

Essa lei me lembra que o reconhecimento não é apenas jurídico — é afetivo. É sobre olhar para o outro e dizer: “Você importa. Sua voz, mesmo que silenciosa, tem lugar aqui.”

🤝 Convite à Ação

Você já pensou em aprender Libras? Participar de eventos da comunidade surda? Apoiar projetos que promovem acessibilidade linguística?

Cada gesto conta. E quando mais pessoas aprendem a escutar com os olhos, o mundo se torna mais justo, mais plural, mais humano.

Fontes:

• Lei nº 10.436/2002 – Portal do Planalto
• Clube de Libras UFC – A Libras NÃO é o segundo idioma oficial do Brasil
• Academia de Libras – A importância da Lei da Libras